POLÍTICA DE PRIVACIDADE
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
Foren™
Av. Dr.Mário Moutinho 33-A,
1400-136, Lisboa
Portugal,
email: rgpd@foren.pt,
phone: +351211972079
1. Enquadramento legal
A FOREN, Lda. procede ao tratamento de dados pessoais em conformidade com o disposto na Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), no ordenamento jurídico nacional.
Esta política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela FOREN, seja no âmbito do seu website, das relações contratuais, de prestação de serviços ou de quaisquer outros meios legítimos de recolha.
2. Recolha de dados pessoais
A mera navegação no site da FOREN não implica a recolha de dados pessoais identificáveis. No entanto, certos dados técnicos (como endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo utilizado e sistema operativo) podem ser recolhidos automaticamente, com finalidades estatísticas ou de segurança.
Determinadas áreas do site e serviços disponibilizados requerem o fornecimento direto de dados pessoais por parte do utilizador (nome, contacto, e-mail, etc.), sempre mediante consentimento explícito, informado e livre.
3. Finalidade e fundamento do tratamento
A FOREN recolhe e trata apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades definidas, designadamente:
- Gestão de contactos e comunicações institucionais;
- Resposta a pedidos de informação e agendamento de serviços;
- Execução de obrigações contratuais;
- Cumprimento de deveres legais ou regulamentares;
- Fins estatísticos ou de melhoria de serviços (dados anonimizados).
O tratamento é realizado com base:
- No consentimento do titular;
- Na necessidade para a execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- No cumprimento de obrigações legais;
- Em interesse legítimo da FOREN, nos termos do RGPD.
4. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante os prazos legalmente exigidos.
A FOREN assegura que os dados são:
- Mantidos atualizados e exatos;
- Eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários;
- Sujeitos a políticas internas de retenção e destruição seguras.
5. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, assistem ao titular dos dados os seguintes direitos:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento);
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os pedidos serão tratados pela FOREN de forma célere, dentro dos prazos legalmente previstos.
6. Dados sensíveis
A FOREN apenas recolhe categorias especiais de dados pessoais (ex.: dados de saúde, convicções religiosas ou filosóficas, dados biométricos) quando tal for estritamente necessário, nos termos do artigo 9.º do RGPD, com base em:
- Consentimento explícito do titular;
- Cumprimento de obrigações legais específicas;
- Proteção de interesses vitais do titular ou de terceiros.
Nestes casos, são aplicadas medidas técnicas e organizativas reforçadas para garantir a confidencialidade e a segurança da informação.
7. Segurança da informação
A FOREN implementa medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas, baseadas na avaliação de risco, para:
- Prevenir o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida de dados;
- Proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados;
- Garantir a rastreabilidade e o controlo de acessos por pessoal autorizado.
Todos os colaboradores e prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nome da FOREN estão vinculados por obrigações de confidencialidade e formação específica.
8. Subcontratantes e terceiros
Sempre que a FOREN recorra a entidades subcontratadas para o tratamento de dados, são assegurados:
- A celebração de contratos escritos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD;
- A adoção de medidas técnicas e organizativas equivalentes às da FOREN;
- A supervisão contínua do cumprimento das obrigações legais.
A FOREN não partilha dados com terceiros, salvo obrigação legal ou consentimento expresso do titular.
9. Marketing e comunicações institucionais
A FOREN apenas envia comunicações de marketing ou institucionais:
- Com base em consentimento prévio do titular;
- Ou no âmbito de relações comerciais pré-existentes e legítimas.
O titular pode, a qualquer momento, optar por não receber comunicações futuras, exercendo esse direito por via eletrónica ou postal, sem necessidade de justificação.
10. Violações de dados e comunicação às autoridades
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de comprometer os direitos dos titulares, a FOREN:
- Notificará a autoridade de controlo (CNPD), nos termos legais;
- Informará os titulares dos dados afetados, quando aplicável;
- Implementará medidas corretivas imediatas.
11. Avaliações de impacto sobre proteção de dados
A FOREN realiza avaliações de impacto sobre a proteção de dados (AIPD) sempre que o tratamento possa resultar em riscos elevados para os direitos e liberdades dos titulares, nomeadamente no lançamento de novos serviços ou parcerias tecnológicas.
12. Avisos legais e reserva de direitos
Todos os relatórios, documentos técnicos e anexos fornecidos pela FOREN, Lda., constituem propriedade intelectual exclusiva da empresa. Estão protegidos por cláusulas de confidencialidade e destinam-se unicamente aos fins contratualmente definidos com o respetivo destinatário.
É proibida a utilização, reprodução, divulgação, modificação, distribuição ou referência a esses documentos, total ou parcial, fora do âmbito autorizado, sem consentimento prévio e escrito da FOREN, Lda.
A FOREN reserva-se o direito de adotar todas as medidas necessárias à defesa dos seus direitos de propriedade intelectual, proteção de dados e demais interesses legítimos.