“O objetivo da ciência forense é fornecer uma base objetiva e imparcial para que a justiça possa tomar decisões bem fundamentadas. Este caso exemplifica a importância de cruzar provas físicas, biológicas e testemunhais, assim como análises e simulações computacionais.”
Segundo uma notícia do Jornal de Notícias, a crescente presença de empresas privadas de consultoria forense em Portugal, como a FOREN, estão a transformar a forma como a análise de provas são realizadas no sistema judicial. Estas empresas, que disponibilizam tecnologias e conhecimentos especializados muitas vezes indisponíveis no setor público, têm desempenhado um papel fundamental na clarificação de eventos em casos judiciais complexos.
A FOREN, por exemplo, recorre a ferramentas tecnológicas avançadas, como o Event Data Record (EDR), para analisar dados das “caixas negras” de veículos, permitindo reconstituir sinistros rodoviários com base em informações como velocidade, uso de cintos de segurança e travagens. Essa abordagem facilita a apresentação de provas técnicas que apoiam tribunais, advogados e companhias de seguros, garantindo que as decisões sejam baseadas em elementos objetivos e verificáveis.
No entanto, esta expansão do setor privado não está isenta de desafios. Um dos principais problemas identificados é a ausência de regulamentação clara e uniforme para a atividade pericial. Paulo Vieira Pinto, Co-Founder & Managing Partner da FOREN, alerta que a certificação de peritos é essencial para garantir a credibilidade e a imparcialidade na análise das provas. A falta de regulamentação pode levar à proliferação de indivíduos que se intitulam peritos sem possuírem competências devidamente validadas, colocando em risco a integridade das investigações.
Além disso, torna-se imperativo criar uma carteira profissional e estabelecer critérios rigorosos para a nomeação de peritos. Estas medidas não apenas assegurariam um padrão de qualidade elevado, como também promoveriam a confiança no sistema judicial, ao garantir que todas as análises técnicas seguem princípios científicos reconhecidos.
“Cabe ao tribunal decidir com base nos factos. O nosso papel é garantir que todas as evidências sejam analisadas com rigor.”
A entrada do setor privado nas ciências forenses representa, assim, uma oportunidade única para colmatar lacunas existentes, mas requer um esforço concertado para implementar normas e práticas que salvaguardem a fiabilidade das provas e a justiça nos processos.
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