A medicina forense, também conhecida como medicina legal, é uma especialidade médica que aplica os conhecimentos técnicos e científicos da medicina para o esclarecimento de questões jurídicas e legais. O profissional que exerce esta especialidade é designado médico legista.
Funções do Médico Legista
O médico legista desempenha um papel crucial na investigação criminal e na justiça, sendo responsável por diversos exames periciais, incluindo:
- Exames necroscópicos (Autópsias) – Realizados para determinar a causa da morte em casos de óbito violento ou suspeito, como homicídios, suicídios e acidentes.
- Exames de lesões corporais – Avaliação de lesões físicas em vítimas de agressão, acidentes e outros incidentes, determinando a sua natureza, gravidade e possível mecanismo de produção.
- Exames sexológicos – Procedimentos destinados a recolher e analisar vestígios biológicos em vítimas de crimes sexuais, auxiliando a investigação criminal e o processo legal, bem como a avaliação do bem-estar físico e psicológico da vítima.
- Avaliação da capacidade mental – Exame do estado mental de vítimas, arguidos e testemunhas envolvidas em processos judiciais, contribuindo para a determinação da imputabilidade penal e a credibilidade dos depoimentos.
- Perícias em vivos – Avaliação de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e incapacidades físicas e mentais, com o objetivo de determinar direitos a indemnizações ou reformas por invalidez.
Procedimentos da Medicina Forense
Os exames e análises forenses são conduzidos de forma rigorosa e estruturada, seguindo diversas etapas:
1. Recolha de Vestígios
Inclui a obtenção de amostras biológicas (sangue, cabelo, saliva, sémen, tecidos) e não biológicas (fragmentos de vidro, fibras, armas brancas, entre outros), tanto no local do crime como na vítima.
A Lei n.º 45/2004 determina que as delegações e gabinetes médico-legais do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, I.P.) são responsáveis pela recolha e preservação de vestígios, assegurando que os mesmos sejam analisados de forma independente e cientificamente válida.
2. Exames ao Local do Crime
Os exames ao local do crime envolvem a recolha e análise de informações relevantes à investigação, permitindo a reconstrução dos eventos e a determinação da dinâmica dos factos.
Segundo a legislação, as delegações e gabinetes médico-legais podem receber denúncias de crimes e devem comunicar os factos ao Ministério Público, garantindo a preservação dos vestígios e evitando a contaminação das provas.
3. Exames Laboratoriais
Os exames laboratoriais são fundamentais para determinar a causa da morte e identificar possíveis implicados num crime. Incluem:
- Análises toxicológicas – Para detetar substâncias tóxicas, drogas ou venenos no organismo.
- Análises anatomopatológicas – Estudo microscópico de tecidos e órgãos para identificar doenças ou traumas.
- Análises genéticas – Comparação de perfis de ADN para identificação de vítimas e suspeitos.
De acordo com a Lei n.º 45/2004, as análises laboratoriais podem ser realizadas pelo INMLCF, I.P., mas também por entidades terceiras, desde que devidamente autorizadas.
4. Elaboração de Relatórios Periciais
O relatório pericial é um documento técnico-científico elaborado pelo médico legista, onde são descritos:
- Os exames realizados
- Os resultados obtidos
- As conclusões periciais
Os relatórios periciais são essenciais em processos criminais e cíveis, servindo como meios de prova para juízes, procuradores e advogados.
Importância da Medicina Forense
A medicina forense desempenha um papel essencial na investigação criminal e na justiça, contribuindo para a determinação da verdade em casos como:
- Investigação de homicídios e mortes suspeitas
- Casos de violência doméstica e agressões
- Acidentes de viação fatais e reconstrução de sinistros
- Suspeitas de erro médico
- Determinação de imputabilidade penal em arguidos com distúrbios mentais
Além de auxiliar na investigação e na recolha de provas, a medicina forense tem implicações sociais e jurídicas, garantindo que os direitos das vítimas sejam protegidos e que as decisões judiciais sejam fundamentadas em evidências científicas.
Referências Legais e Bibliográficas
- Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto – Regime jurídico das perícias médico-legais e forenses. Disponível em: DRE.
- Ordem dos Médicos – Especialidade de Medicina Legal. Disponível em: https://ordemdosmedicos.pt.